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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Licitação e contrato administrativo. Execução de sentença. Denunciação da lide.
Nomeação à penhora do crédito que a denunciante possui contra a denunciada. Possibilidade. Intimação da denunciada para depositar, em juízo, o valor devido. Oportunização de defesa. Cabimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa inocorrente.
Desnecissidade de produção de provas. Documentação suficiente para formar o convencimento do julgador. Exegesse do art. 330, I, do Código de Processo Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Código de Defesa do Consumidor. Seguro e resseguro. Denunciação à lide. Instituto Resseguros do Brasil. Vedação.
No âmbito das relações de consumo, é vedada a denunciação à lide do IRB, conforme disposto no art
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00
Reparação de danos. Rito sumário. Litisdenunciante. Nova denunciação da lide. Impossibilidade. Danos materiais e morais.
Salário-família - Pensão mensal - Sentença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 13:35
Antes da homologação, é possível se retratar de desistência da denunciação da lide
Caso o denunciante desista da denunciação da lide e depois se arrependa, ele poderá se retratar
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
Agravo regimental no agravo de instrumento. Julgamento antecipado da lide. Ofensa reflexa. Precedentes.
antecipado da lide, seria, se ocorresse, indireta ou reflexa, o que não enseja reexame em recurso extraordinário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ilegitimidade passiva do litisconsorte. Não comprovação da condição de sócio. Exclusão do pólo passivo da lide.
Diante do conjunto probatório dos autos, verifica-se a fragilidade da decisão atacada, no tocante à responsabilização solidária do recorrente, motivo pelo qual se impõe excluí-lo da demanda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Execução provisória de sentença proferida em ação de indenização. Seguro. Agravante denunciado à lide. Denunciação acolhida.
Condenação. Legitimidade passiva. Determinado o prosseguimento da ação até a fase dos atos expropriatórios. Inocorrência de prejuízos. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 09:47
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 11:03
Nada impede denunciação da lide a quem já integra polo passivo da demanda
A denunciação da lide contra corréu que já integra a relação processual é permitida, não havendo
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2017 - 10:28
Primazia de julgamento do mérito autoriza afastar intempestividade em denunciação da lide
Para o colegiado, a intempestividade não deveria ter acarretado a anulação de todos os atos processuais praticados em relação à seguradora.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 13:30
Justiça gratuita independe do tipo de pretensão ou objeto de lide
Aposentada recebe proventos de R$ 1,7 mil mensais e não tem condições de bancar as despesas do processo sem comprometer seu orçamento
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 16:20
Em lide que envolve aluguéis, valor da ação não é o preço dos imóveis
Ação referente a contrato de aluguel deve ser a multa objeto da demanda, não o valor dos imóveis.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 10:50
STJ amplia proibição de denunciação à lide em ações de indenização propostas por consumidor
A Embratel foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 35 mil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2012 - 12:05
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Julgamento antecipado da lide.
Necessidade de instrução processual a fim de demonstrar a quem foram entregues os extratos bancários juntados na ação de execução de alimentos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 12:45
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Julgamento antecipado da lide.
Responsabilidade objetiva do estado. Prisão ilegal. Mandado judicial cumprido, revogado e não recolhido. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Ação de cobrança. Preliminar de nulidade da sentença diante do julgamento antecipado da lide afastada.
ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer em parte do recurso para afastar a preliminar e dar-lhe provimento parcial. Custas legais.